Descriminalização vs Despenalização
Não sei se será uma dúvida comum mas é algo que me ficou na cabeça enquanto lia umas notícias e uns posts acerca do aborto.Descriminalização versus Despenalização.
Antes de avançar fica desde já um aviso à navegação: em toda a minha vida académica tive apenas uma cadeira de direito – Noções Fundamentais de Direito – cujas aulas, fui apenas a uma (felizmente passei com 11 valores).
Dito isto, por descriminalização julgo ser o processo de, algo que era até então um crime, deixar de o ser. Tanto quanto sei, por um crime, ou melhor, pela prática de um crime uma pessoa pode, eventualmente, ir para a prisão, enquanto que pela prática de uma mera infração à lei (não sei que outra coisa lhe chamar) a forma de sanção é, ou costuma ser, a aplicação de uma coima.
Despenalização, tenho em crer, ser algo mais do que descriminalização, sendo portanto, o processo de deixar de haver todo e qualquer tipo de sanção ou penalização da prática de, neste caso, aborto.
Resumindo, se o aborto for descriminalizado, a prática do mesmo continua a ser sujeita a uma coima. Se o aborto for despenalizado (nunca esquecendo o período das 10 semanas), é livre de se fazer sem quaisquer tipo de sanção.
Ora se tudo isto que acabo de escrever é mesmo verdade, o que eu duvido, parece-me que a descriminalização em prol da despenalização é um acto algo elitista, no sentido em que uma pessoa que queira abortar e tenha dinheiro, fá-lo e em seguida paga a multa, enquanto que uma pessoa com poucas posses (que julgo ser a maioria dos casos de necessidade de aborto) mal tem dinheiro para fazer um aborto, quanto mais para pagar multas.
Este post não tem como objectivo esclarecer ninguém mas sim questionar toda a gente, e é acima de tudo uma crítica aos nossos meios de comunicação social que escrevem e falam, mas nem sempre explicam o que estão práli a dizer
Espero o contributo, essencialmente, do André que me parece ser a melhor pessoa para o fazer.
Estou certo, quase certo ou completamente errado?
posted by Bu @ 12:41
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